PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO

A Resolução Normativa nº 267, de 24 de agosto de 2011 instituiu o “Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar”. Este programa consiste, basicamente, na criação da obrigação para as operadoras de planos privados de assistência à saúde de divulgarem em todos os seus veículos de comunicação os atributos de qualificação dos prestadores de serviço, que constituem as suas redes assistenciais. São considerados atributos de qualificação dos prestadores de serviço o programa, o certificado, o processo de trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à saúde, ou seja, um processo que os diferencie pela sua qualificação. Neste contexto, entende-se a qualificação como um processo cujo objetivo é apoiar e estimular profissionais e unidades de saúde a atingir o seu melhor desempenho, diante de padrões histórica e socialmente construídos. O objetivo maior do Programa é aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos usuários do sistema de saúde, seja individualmente, seja como empresas ou associações, de prestadores e redes mais qualificados. A forma de divulgação será padronizada pela ANS visando que cada atributo, sua definição e sua importância na melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários estejam bem claros a todos os usuários da saúde suplementar e também àqueles que desejarem adquirir um plano de saúde. Fonte: ANS