A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai cobrar dos planos de saúde o ressarcimento de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídos quimioterapia e procedimentos relativos à saúde mental. Até agora, o SUS cobrava apenas pelas internações de clientes de planos de saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a pasta definiu novos critérios com o objetivo de aprimorar a cobrança por atendimentos de quem é cliente de planos de sáude. Outra medida anunciada estabelece que a ANS vai repassar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido por esses ressarcimentos.
“Por muitos anos, o dinheiro era arrecadado, mas a ANS não conseguia repassar esse recurso para o SUS usar em melhorias no atendimento à população”, explicou Padilha. Antes, os valores eram destinados a gestores do SUS, que transferiam o dinheiro para a unidade de saúde prestadora do serviço. A ANS tem em caixa R$ 62 milhões referentes a ressarcimentos que ainda não transferidos.
Pelas novas regras, a agência vai definir critérios para a fixação de um valor mínimo de cobrança. O objetivo é evitar a cobrança de procedimentos cujo custo administrativo é maior do que o próprio valor do ressarcimento. “Às vezes, você tem muitas cobranças de valores muito pequenos. O trabalho para fazer a cobrança de um procedimento muito barato era igual ao de um procedimento de altíssima complexidade”, explicou o ministro.
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